LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL E ANTECEDENTES INTERNACIONAIS

Transparência e ética. Relações Público e Privado. Cenário Nacional e Internacional. Regulação anticorrupção no Brasil. Antecedentes legais. Desenvolvimento histórico do conceito; Áreas de abrangência; A experiência anglo-saxã e estudo de casos. Regras internacionais e nacionais a respeito de governança corporativa; Aspectos societários de governança corporativa; Códigos de Melhores Práticas; Novas regras para empresas estatais no Brasil.

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06/08/2021

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Conteúdo programático:

Breves notas sobre a corrupção
A corrupção no Brasil
O Brasil e os pactos internacionais de repressão à corrupção
Conceito de corrupção ao longo da legislação penal brasileira
LEI ANTICORRUPÇÃO (LEI 12.846 DE 2013)
Contexto em que foi criada e sancionada
Legislações antecedentes de combate à corrupção
Inovações da Lei 12.846/2013
COMPLIANCE
Definição de Compliance
Decreto 8.420 de 18 de março de 2015

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